Lei nº 1.256, de 23 de maio de 2023
Metas e Prioridades
LDO 2024
1 - Programa (Denominação): 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
2 - Ações:
Título da Ação |
9.002 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
9.003 - PARCELAMENTO COM O INSS |
Finalidade: PARCELAMENTO COM O INSS |
9.004 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
1 - Programa (Denominação): 001 - EDUCAÇÃO: UNIDOS PARA SANTANA DO FUTURO!!
2 - Ações:
Título da Ação |
1.006 - AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1.007 - CONST./REF./AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSIC |
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ATENDER OS ESTUDANTES COM MELHOR QUALIDADE |
1.008 - CONSTR. DE COMPLEXO ESPORTIVO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA |
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES, PARA COMPLEMENTAÇÃO ESCOLAR. |
1.009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
1.010 - AQU. DE EQUIP. E MOBILIÁRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA |
Finalidade: GARANTIR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS TRABALHOS |
1.011 - AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA |
Finalidade: MANTER E AMPLIAR A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA AS SALAS DE INFORMÁTICA PARA MELHOR ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
1.012 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
Finalidade: MELHOR ESPAÇO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO |
2.015 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
Finalidade: AMPLIAR O CONHECIMENTO DOS JOVENS E ADULTOS NA EDUCAÇÃO BASICA |
2.016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Finalidade: SUPORTE DE QUALIDADE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES E AOS SEUS ALUNOS. |
2.017 - MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL |
Finalidade: MANTER UM CARDÁPIO COM ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL DE QUALIDADE. |
2.018 - MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL |
Finalidade: MANTER UM CARDÁPIO COM ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL DE QUALIDADE. |
2.019 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL |
Finalidade: REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
2.020 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL |
Finalidade: AUMENTAR A QUALIDADE DO ENSINO, GARANTINDO AOS ESTUDANTES ACESSO, PERMANÊNCIA E HABILIDADES. |
2.021 - TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
Finalidade: MANTER O ACESSO A TODOS OS ALUNOS DO MUNICÍPIO |
2.022 - APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
Finalidade: POSSIBILITAR ACESSO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE AOS JOVENS DO MUNICIPIO. |
2.023 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR |
Finalidade: TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR |
2.024 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL |
Finalidade: REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
2.025 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL |
Finalidade: ATENDER A TODA DEMANDA DO MUNICÍPIO |
1 - Programa (Denominação): 006 - ESPORTE, LASER, TURISMO E CULTURA
2 - Ações:
Título da Ação |
1.005 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
Finalidade: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PARA OBTER UMA ESTRUTURA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES |
2.027 - MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO - FUMPAC |
Finalidade: MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. |
1.044 - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICIPIO |
Finalidade: DESENVOLVER IDENTIDADE CULTURAL E VISUAL DO MUNICÍPIO |
1.045 - AQUISIÇÃO DE ACERVO P/ BIBLIOTECA |
Finalidade: AMPLIAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO E CULTURA |
1.046 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA FANFARRA MUNICIPAL |
Finalidade: INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRA MUNICIPAL |
1.047 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O ESPORTE |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES EM PRATICAS ESPORTIVAS E CULTURAIS |
2.065 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA |
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA |
2.066 - EVENTOS E FESTAS POPULARES |
Finalidade: REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS POPULARES MANTENDO COSTUMES DE FESTAS POPULARES E INCENTIVANDO A DIVULGAÇÃO DA CULTURA LOCAL |
2.067 - MANUTENÇÃO DO FUMTUR |
Finalidade: MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA INCENTIVO DO TURISMO NO MUNICÍPIO |
2.068 - DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO |
Finalidade: CRESCIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO |
2.069 - TORRE PARA SINAIS DE TV |
Finalidade: AMPLIAÇÃO DE SINAL DE TV |
2.071 - SUBVENÇÃO À ENTIDADES DESPORTIVAS |
Finalidade: SUBVENÇÃO |
2.072 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR |
Finalidade: ATIVIDADES PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR |
1 - Programa (Denominação): 007 - INFRA ESTRUTURA URBANA DE QUALIDADE
2 - Ações:
Título da Ação |
1.013 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO |
Finalidade: MELHORAR A INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO COM QUALIDADE |
1.014 - MANUTENÇÃO DE CAPELA MORTUARIA |
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO |
1.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
Finalidade: PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO E BAIRROS |
1.016 - CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
Finalidade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
1.017 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO |
Finalidade: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO PARA A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO |
1.026 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA |
Finalidade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA |
2.028 - DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO |
Finalidade: PROPORCIONAR MELHORIA DA CONDIÇÃO DE MORADIA, TRANSPORTE E ACESSO AS POLITICAS URBANAS |
2.029 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
Finalidade: MELHORIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES |
Finalidade: FABRICAÇÃO DE BLOQUETES PARA O CALÇAMENTO DAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO |
2.031 - DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
Finalidade: CONTINUIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
1.032 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ONIBUS |
Finalidade: ABRIGO PARA ÔNIBUS PARA MELHOR ATENDIMENTO E SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO. |
2.032 - DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA |
Finalidade: MELHORIA CONTINUA DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO AO CIDADÃO COLETA REGULAR E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. |
2.049 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS |
Finalidade: PROPORCIONAR MELHORIA DA CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS |
2.076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
Finalidade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, PARQUES E JARDINS E VIAS URBANAS |
1 - Programa (Denominação): 008 - POLÍTICA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
2 - Ações:
Título da Ação |
1.020 - CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS |
Finalidade: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE E BAIRROS |
1.021 - ABASTECIMENTO D'AGUA |
Finalidade: GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO. |
1.022 - DRAGAGEM DE RIOS |
Finalidade: REMOÇÃO DE MATERIAL ACUMULADO EM RIOS Remoção de material de sedimentação acumulado em rios deve ser constante e planejada |
2.033 - MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS |
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS |
2.034 - ABASTECIMENTO D'ÁGUA |
Finalidade: GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO. |
1.043 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO |
Finalidade: MELHORAR A COLETA DO LIXO COM INTUITO DE PREVENÇÃO DE SAÚDE |
1.055 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
Finalidade: COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO |
1 - Programa (Denominação): 009 - SAÚDE COM EQUIDADE E REDUZINDO VULNERABILIDADES
2 - Ações:
Título da Ação |
1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE PARA SAÚDE |
Finalidade: APRIMORAR A INFORMATIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DE FORMA A PROPORCIONAR AGILIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE NOS ATENDIMENTOS, FAVORECENDO MAIOR TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS |
1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE |
Finalidade: AMPLIAR E DAR MANUTENÇÃO NA FROTA PRA FAVORECER O DESLOCAMENTO E PROPORCIONAR MAIS CONFORTO E SEGURANÇA AOS PACIENTES |
1.029 - CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE |
Finalidade: ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE FORMA FUNCIONAL E QUE GARANTA UM ATENDIMENTO SEGURO PARA A POPULAÇÃO |
2.035 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
Finalidade: GARANTIR O CUMPRIMENTO DE PROGRAMAS E METAS NO TOCANTE A ATENÇÃO BÁSICA, PROMOVENDO A PREVENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA |
2.036 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB |
Finalidade: GARANTIR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BUCAL DOS MUNÍCIPES |
2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO |
Finalidade: GARANTIR ATENDIMENTO DE QUALIDADE E COM EFICIÊNCIA PARA ATINGIR A DEMANDA MUNICIPAL |
2.038 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF |
Finalidade: GARANTIR O CUMPRIMENTO DE PROGRAMAS E METAS NO TOCANTE A ATENÇÃO BÁSICA, PROMOVENDO A PREVENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA |
2.039 - ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MAC |
Finalidade: OFERECER ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE FORMA A ATENDER A DEMANDA |
2.040 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Finalidade: PROMOVER AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE, PROVENIENTES DA PRODUÇÃO E DA CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE |
2.041 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA |
Finalidade: PROMOVER A DETECÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS À SAÚDE E SEUS FATORES DE RISCO, COM FOCO NO DIAGNÓSTICO PRECOCE, NA CONTENÇÃO DE SURTOS E A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO. |
1.041 - CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Finalidade: CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA PARA A SAÚDE |
1.042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE |
Finalidade: POSSIBILITANDO A EXECUÇÃO DE UMA SAÚDE EFICIENTE E EFICAZ |
2.042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
Finalidade: PROMOVER FORNECIMENTO DE AMPLA LINHA DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA REMUME E OTIMIZAR PROCESSOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTADUAIS E EVENTUAIS, BUSCANDO A MELHOR ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. |
2.043 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Finalidade: GERIR E COORDENAR OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA CONDIÇÃO DE GESTORA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS |
2.062 - GESTÃO DA ACISPES |
Finalidade: PROPORCIONAR AOS USUÁRIOS CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS DE FORMA A POTENCIALIZAR O ATENDIMENTO E DILUIR A DEMANDA EM TEMPO HÁBIL |
2.063 - GESTÃO CISDESTE |
Finalidade: VIABILIZAR ATENDIMENTO E TRANSPORTE ADEQUADO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA GARANTINDO A ENTRADA DOS PACIENTES NAS UNIDADES HOSPITALARES |
1 - Programa (Denominação): 010 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2 - Ações:
Título da Ação |
1.037 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS |
1.038 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CRAS |
Finalidade: EQUIPAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CRAS |
1.039 - MANUTENÇÃO DO CRAS |
Finalidade: CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA SEDE PRÓPRIA PARA O FUNCIONAMENTO DO CRAS |
1.040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA CENTRO DE CONVIVENCIA |
Finalidade: QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA |
2.056 - DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF |
Finalidade: RETIRAR FAMÍLIAS DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
2.057 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS |
Finalidade: PROMOVER AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO CRAS |
2.058 - DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGD-SUAS |
Finalidade: AUXILIAR A IMPLANTAÇÃO DO SUAS ATENDIMENTO CRAS |
2.059 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO |
Finalidade: OFERTAR SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO |
2.060 - DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIA |
Finalidade: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA |
2.073 - ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
Finalidade: ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
1 - Programa (Denominação): 011 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - Ações:
Título da Ação |
1.030 - CONSTR. DA SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE SEDE ADMINISTRATIVA PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CONSELHO TUTELAR - CT |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CONSELHO TUTELAR |
2.044 - DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Finalidade: MANTER O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ASSESSORAMENTO DOS SERVIÇOS REALIZADOS NO SETOR |
2.045 - MANUT. CONSELHO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Finalidade: FORTALECER O CONSELHO AMPLIANDO A PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE |
2.046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CT |
Finalidade: FORTALECER O CONSELHO TUTELAR AMPLIANDO A PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE. |
2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Finalidade: FORTALECER O CONSELHO, AMPLIANDO A PROTEÇÃO DO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. MUN DE ASSIS SOCIAL |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. MUN DE ASSIS SOCIAL |
2.061 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS |
Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO AS DIFICULDADES TEMPORÁRIAS ENCONTRADAS PELAS FAMÍLIAS CADASTRADAS |
2.064 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES COMUNITARIAS |
Finalidade: SUBVENÇÃO |
2.074 - MANUT.DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSIS SOCIAL - CMAS |
Finalidade: FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLITICA DO SUAS |
1 - Programa (Denominação): 013 - MELHOR ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
2 - Ações:
Título da Ação |
2.006 - CONTRIBUIÇÃO A CIMPAR - SIM |
Finalidade: SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM |
1.036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS |
2.052 - SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SANTANA DO DESERTO |
Finalidade: ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
2.053 - REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA |
Finalidade: REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA PARA DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO, E DO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, PROVENDO INTEGRAÇÃO ENTRE OS PRODUTORES DO MUNICÍPIO. |
2.054 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER |
Finalidade: MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER |
2.055 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
Finalidade: APERFEIÇOAR OS PROCESSOS UTILIZADOS, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO, GERANDO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO. |
1 - Programa (Denominação): 016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
2 - Ações:
Título da Ação |
1.025 - AQU. DE VEÍCULOS, EQUIP. E MÁQUINAS PARA ESTRADAS |
Finalidade: ADQUIRIR VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SUBSTITUIÇÃO DOS EXISTENTES QUE ESTEJAM OBSOLETOS E SUCATEADOS, BEM COMO AMPLIAR A FROTA PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO |
1.033 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO |
Finalidade: ADQUIRIR VEÍCULO PARA OFERECER TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO |
1.034 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES |
Finalidade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES |
1.035 - ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES |
Finalidade: DESOBSTRUÇÃO DE ACESSO AO BAIRRO DAS FLORES E SERRARIA PARA MELHOR FLUIDEZ DE TRANSITO DO MUNICIPIO |
2.050 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO |
Finalidade: MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, QUE OFERECE AOS MUNÍCIPES UM TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE. |
2.051 - DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS |
Finalidade: OBRAS DE INFRA ESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS |
2.070 - TRANSPORTE PARA PROJETOS MUNICIPAIS |
Finalidade: TRANSPORTE COMUNITÁRIO PARA ATENDIMENTO A PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIAIS |
1 - Programa (Denominação): 017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
2 - Ações:
Título da Ação |
9.001 - PAGAMENTO À INATIVOS |
Finalidade: PAGAMENTO À INATIVOS |
1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE |
Finalidade: APRIMORAMENTO E AGILIDADE A AÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL |
2.007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
Finalidade: PROMOVER A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OFERECENDO MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO |
2.008 - CONTRIBUIÇÃO A AMM |
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO A AMM |
2.009 - PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS |
Finalidade: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
2.010 - CONTRIBUIÇÕES A AMPAR |
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DO VALE DO PARAIBUNA |
2.011 - CONTRIBUIÇÕES A CNM |
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A CNM |
2.012 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR |
Finalidade: COFINANCIAR A SEGURANÇA PÚBLICA O MUNICÍPIO, PROVENDO A POLICIA MILITAR DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SEU FUNCIONAMENTO. |
2.013 - REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Finalidade: REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO CONTABILIZADAS NO RESPECTIVO EXERCÍCIO |
2.014 - DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
Finalidade: PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO E O APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS |
2.026 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
2.047 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Finalidade: FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO DO GABINETE |
2.075 - CONTRATO DE RATEIO - CIMPAR |
Finalidade: PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
1 - Programa (Denominação): 018 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
2 - Ações:
Título da Ação |
1.023 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL |
Finalidade: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO |
1.024 - CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL |
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO |
1 - Programa (Denominação): 020 - PROCESSO LEGISLATIVO
2 - Ações:
Título da Ação |
1.001 - APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
Finalidade: ADQUIRIR NOVOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA MELHOR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS |
2.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA |
1.002 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO GERADOR FOTOVOLTAICO |
Finalidade: MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA NO GERADOR FOTOVOLTAICO |
2.002 - PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS |
Finalidade: REMUNERAR OS AGENTES POLÍTICOS, PAGAR AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DECORRENTES, ALÉM DO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS |
1.003 - APARELHAMENTO DO CALC |
Finalidade: APARELHAMENTO DO CALC |
2.003 - HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES |
Finalidade: TORNAR PUBLICO COM UM ATO DE GRATIDÃO AS PESSOAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS RELEVANTES A COMUNIDADE. |
2.004 - ATIVIDADES DO CALC |
Finalidade: ATIVIDADES DO CALC |
2.005 - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA |
Finalidade: MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA |
1.048 - AMPLIAÇÃO DAS PLACAS DO GERADOR FOTOVOLTÁICO |
Finalidade: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR QUE PRODUZ ENERGIA ELÉTRICA LIMPA E RENOVÁVEL |
1.049 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
Finalidade: AUXILIAR NAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO |
1.054 - PARLAMENTO JOVEM |
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
2.077 - PARLAMENTO JOVEM |
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO |
1 - Programa (Denominação): 022 - MELHORIA HABITACIONAL
2 - Ações:
Título da Ação |
1.018 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA HABITACIONAL |
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL |
1.019 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES URBANAS |
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS |
1.053 - OBRAS DE INFRA ESTRUTURA PARA LOTEAMENTO POPULAR |
Finalidade: EFETUAR A INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
1 - Programa (Denominação): 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 - Ações:
Título da Ação |
9.005 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Finalidade: A CLASSIFICAR |
Metas Fiscais
LDO 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ANEXO
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 1.447, de 14 de junho de 2022, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2024 a 2026
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Santana do Deserto, Minas Gerais, para o exercício de 2024 e indicando as metas para 2025 e 2026 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2025 e 2026 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO | ||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||
ANEXO DE METAS FISCAIS | ||||||
Metas Anuais | ||||||
2024 | ||||||
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|
|
|
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
| |||||
ESPECIFICAÇÃO | 2024 | 2025 | 2026 | |||
Valor | Valor | Valor | Valor | Valor | Valor | |
Corrente | Constante | Corrente | Constante | Corrente | Constante | |
(a) |
| (b) |
| (c) |
| |
Receita Total | 39.500.000 | 37.933.352 | 37.656.810 | 34.772.372 | 39.860.090 | 35.391.236 |
Receitas Primárias (I) | 34.581.219 | 33.209.660 | 36.671.713 | 33.862.731 | 38.825.956 | 34.473.042 |
Receitas Primárias Correntes | 26.609.219 | 25.553.845 | 28.171.713 | 26.013.815 | 29.825.956 | 26.482.063 |
Impostos, taxas e Contribuição de Melhoria | 984.371 | 945.329 | 1.042.173 | 962.345 | 1.103.370 | 979.667 |
Contribuições | 221.488 | 212.703 | 234.493 | 216.532 | 248.263 | 220.429 |
Transferências Correntes | 25.278.287 | 24.275.701 | 26.762.628 | 24.712.663 | 28.334.130 | 25.157.491 |
Demais Receitas Primárias Correntes | 125.074 | 120.113 | 132.418 | 122.275 | 140.194 | 124.476 |
Receitas Primárias de Capital | 7.972.000 | 7.655.815 | 8.500.000 | 7.848.917 | 9.000.000 | 7.990.979 |
Despesa Total | 39.500.000 | 37.933.352 | 37.656.810 | 34.772.372 | 39.860.090 | 35.391.236 |
Despesas Primárias (II) | 39.500.000 | 37.933.352 | 37.656.810 | 34.772.372 | 39.860.090 | 35.391.236 |
Despesas Primárias Correntes | 26.176.441 | 25.138.232 | 22.981.681 | 21.221.329 | 24.323.237 | 21.596.274 |
Pessoal e Encargos Sociais | 11.451.716 | 10.997.518 | 11.554.949 | 10.669.862 | 12.233.455 | 10.861.920 |
Outras Despesas correntes | 14.724.726 | 14.140.714 | 11.426.732 | 10.551.467 | 12.089.782 | 10.734.354 |
Despesas Primárias de Capital | 12.500.000 | 12.004.226 | 13.234.000 | 12.220.302 | 14.011.101 | 12.440.267 |
Pagamentos de Restos a Pagar de Despesas Primárias | 823.558 | 790.894 | 871.917 | 805.130 | 923.116 | 819.623 |
Resultado Primário - Acima da Linha (III) = (I – II) | (4.918.780) | (4.723.692) | (985.098) | (909.641) | (1.034.135) | (918.194) |
Dívida Pública Consolidada | - | - | - | - | - | - |
Dívida Consolidada Líquida | (4.836.127) | (4.644.317) | (5.058.589) | (4.671.111) | (5.291.284) | (4.698.059) |
Resultado Nominal - Abaixo da Linha | (212.679) | (204.243) | (222.462) | (205.422) | (232.695) | (206.607) |
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado |
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos.
b) Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada.
c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.
d) Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
e) Dívida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.
f) Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado representa a variação da Dívida Consolidada Líquida – DCL, em um dado período. O valor a ser considerado para avaliação do cumprimento da meta de resultado nominal deve ser o apurado pela metodologia abaixo da linha. Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a variação da dívida consolidada líquida (DCL), ou seja, a diferença entre o saldo da DCL em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência. Caso o ente federativo não possua dívida consolidada, ou seja, caso sua DC seja igual a zero, o resultado nominal abaixo da linha será calculado apenas com base na variação dos estoques de disponibilidades financeiras, ou seja, representará a diferença entre o saldo das “DEDUÇÕES” em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 31 de março de 2023:
Parâmetros Macroeconômicos |
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|
Variáveis | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | ||
PIB Total (variação % sobre o ano anterior) |
|
| 0,90 | 1,48 | 1,80 | 1,80 |
IPCA (%) |
|
| 5,96 | 4,13 | 4,00 | 4,00 |
IGP-M (%) |
|
| 3,70 | 4,20 | 4,00 | 4,00 |
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) |
|
| 12,75 | 10,00 | 9,00 | 8,75 |
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) |
|
| 5,25 | 5,30 | 5,30 | 5,40 |
Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 31/03/2023 |
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Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2022, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Santana do Deserto/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas | |||
Valores nominais | |||
Especificação | Previsão | ||
2024 | 2025 | 2026 | |
RECEITAS CORRENTES | 31.465.993 | 33.313.676 | 35.269.855 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 984.371 | 1.042.173 | 1.103.370 |
Contribuições | 221.488 | 234.493 | 248.263 |
Receitas Patrimoniais | 760.435 | 805.088 | 852.363 |
Receitas de Valores Mobiliários | 760.435 | 805.088 | 852.363 |
Demais Receitas Patrimoniais | - | - | - |
Receita Agropecuária | - | - | - |
Receita Industrial | - | - | - |
Receitas de Serviços | 62.384 | 66.047 | 69.926 |
Transferências Correntes | 29.346.281 | 31.069.494 | 32.893.895 |
Cota-Parte do FPM | 15.913.972 | 16.848.440 | 17.837.780 |
Cota-Parte do ITR | 15.253 | 16.148 | 17.096 |
Cota-Parte do ICMS | 3.949.542 | 4.181.459 | 4.426.994 |
Cota-Parte do IPI | 44.502 | 47.115 | 49.882 |
Cota Parte do IPVA | 416.699 | 441.168 | 467.073 |
Transferências do SUS | 1.483.195 | 1.570.288 | 1.662.496 |
Transferências do FUNDEB | 4.532.539 | 4.798.690 | 5.080.469 |
Emendas Parlamentares | 500.000 | 500.000 | 500.000 |
Outras Transferências Correntes | 2.990.579 | 3.166.186 | 3.352.104 |
Outras Receitas Correntes | 91.035 | 96.380 | 102.039 |
Outras Receitas Financeiras | 28.345 | 30.010 | 31.772 |
Receitas Correntes Restantes | 29.893 | 66.370 | 70.268 |
Receitas Intra-Orçamentárias | - | - | - |
RECEITAS DE CAPITAL | 12.102.000 | 8.650.000 | 9.150.000 |
Operações de Crédito | 4.000.000 | - | - |
Amortização de Empréstimos | - | - | - |
Alienações | 130.000 | 150.000 | 150.000 |
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários | - | - | - |
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes | 130.000 | 150.000 | 150.000 |
Outras Alienações de Bens | - | - | - |
Transferências de Capital | 7.972.000 | 8.500.000 | 9.000.000 |
Outras Receitas de Capital | - | - | - |
Outras Receitas de Capital Não Primárias | - | - | - |
Outras Receitas de Capital Primárias | - | - | - |
DEDUÇÃO FUNDEB | (4.067.993) | (4.306.866) | (4.559.765) |
TOTAL | 39.500.000 | 37.656.810 | 39.860.090 |
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2023. Estima-se, então, as receitas para 2024 a 2026, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2021 e 2022, conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 23.881.940 | - |
2022 | 28.493.820 | 19,31 |
2023 | 29.808.322 | 4,61 |
2024 | 31.465.993 | 5,56 |
2025 | 33.313.676 | 5,87 |
2026 | 35.269.855 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:
Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de SANTANA DO DESERTO é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2021 e 2022 e projetado para 2023 a 2026.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 764.801 | - |
2022 | 873.685 | 14,24 |
2023 | 931.542 | 6,62 |
2024 | 984.371 | 5,67 |
2025 | 1.042.173 | 5,87 |
2026 | 1.103.370 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Contribuições | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 216.871 | - |
2022 | 196.583 | (9,36) |
2023 | 209.601 | 6,62 |
2024 | 221.488 | 5,67 |
2025 | 234.493 | 5,87 |
2026 | 248.263 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
b) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.
Receita Patrimonial | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 133.371 | - |
2022 | 674.929 | 406,05 |
2023 | 719.624 | 6,62 |
2024 | 760.435 | 5,67 |
2025 | 805.088 | 5,87 |
2026 | 852.363 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
c) Receita de Serviços:
Para 2024 a 2026 foram estimadas receitas de Serviços.
Receita de Serviços | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 38.146 | - |
2022 | 55.370 | 45,15 |
2023 | 59.036 | 6,62 |
2024 | 62.384 | 5,67 |
2025 | 66.047 | 5,87 |
2026 | 69.926 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
d) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos incluem as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2024 a 2026 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB.
Transferências Correntes | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 22.703.191 | - |
2022 | 26.583.347 | 17,09 |
2023 | 27.771.334 | 4,47 |
2024 | 29.346.281 | 5,67 |
2025 | 31.069.494 | 5,87 |
2026 | 32.893.895 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM | ||||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % | ||
2021 | 11.335.312 | - | ||
2022 | 14.124.547 | 24,61 | ||
2023 | 15.059.906 | 6,62 | ||
2024 | 15.913.972 | 5,67 | ||
2025 | 16.848.440 | 5,87 | ||
2026 | 17.837.780 | 5,87 | ||
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |||
2023-2026 Receita projetada |
| |||
ICMS | ||||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % | ||
2021 | 3.310.274 | - | ||
2022 | 3.505.441 | 5,90 | ||
2023 | 3.737.579 | 6,62 | ||
2024 | 3.949.542 | 5,67 | ||
2025 | 4.181.459 | 5,87 | ||
2026 | 4.426.994 | 5,87 | ||
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |||
2023-2026 Receita projetada |
| |||
IPI | ||||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % | ||
2021 | 37.247 | - | ||
2022 | 39.498 | 6,04 | ||
2023 | 42.114 | 6,62 | ||
2024 | 44.502 | 5,67 | ||
2025 | 47.115 | 5,87 | ||
2026 | 49.882 | 5,87 | ||
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |||
2023-2026 Receita projetada |
| |||
|
|
| ||
IPVA | ||||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % | ||
2021 | 327.653 | - | ||
2022 | 369.844 | 12,88 | ||
2023 | 394.336 | 6,62 | ||
2024 | 416.699 | 5,67 | ||
2025 | 441.168 | 5,87 | ||
2026 | 467.073 | 5,87 | ||
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |||
2023-2026 Receita projetada |
| |||
|
|
| ||
|
|
| ||
SUS | ||||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % | ||
2021 | 2.213.061 | - | ||
2022 | 1.316.419 | (40,52) | ||
2023 | 1.403.596 | 6,62 | ||
2024 | 1.483.195 | 5,67 | ||
2025 | 1.570.288 | 5,87 | ||
2026 | 1.662.496 | 5,87 | ||
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |||
2023-2026 Receita projetada |
| |||
|
|
| ||
FUNDEB | ||||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % | ||
2021 | 3.621.594 | - | ||
2022 | 4.022.884 | 11,08 | ||
2023 | 4.289.288 | 6,62 | ||
2024 | 4.532.539 | 5,67 | ||
2025 | 4.798.690 | 5,87 | ||
2026 | 5.080.469 | 5,87 | ||
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |||
2023-2026 Receita projetada |
| |||
Emendas Parlamentares | ||||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % | ||
2021 | 794.406 | - | ||
2022 | 572.422 | (28) | ||
2023 | - | (100) | ||
2024 | 500.000 | - | ||
2025 | 500.000 | - | ||
2026 | 500.000 | - | ||
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |||
2023-2026 Receita projetada |
| |||
Outras Transferências Correntes | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 1.050.496 | - |
2022 | 2.618.755 | 149,29 |
2023 | 2.830.081 | 8,07 |
2024 | 2.990.579 | 5,67 |
2025 | 3.166.186 | 5,87 |
2026 | 3.352.104 | 5,872 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
e) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2024 a 2026.
Outras Receitas Correntes | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 25.560 | - |
2022 | 109.907 | 330,00 |
2023 | 117.185 | 6,62 |
2024 | 91.035 | (22,32) |
2025 | 96.380 | 5,87 |
2026 | 102.039 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.
Receitas de Capital | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 1.639.413 | - |
2022 | 1.960.185 | 19,57 |
2023 | 6.100.000 | 211,20 |
2024 | 12.102.000 | 98,39 |
2025 | 8.650.000 | (28,52) |
2026 | 9.150.000 | 5,78 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
São estimados os seguintes valores para o período 2024 a 2026:
a) Operação de crédito:
Para o período de 2024 a 2026 foram previstos recursos através da operação de crédito.
Operações de Crédito | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | - | - |
2022 | - | - |
2023 | - | - |
2024 | 4.000.000 | - |
2025 | - | (100) |
2026 | - | - |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
b) Amortização de Empréstimos:
Para o período de 2024 a 2026 não foram previstos recursos através da amortização de empréstimos.
c) Alienações de Bens:
Para o período de 2024 a 2026 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:
Alienação de Bens | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | - | - |
2022 | - | - |
2023 | 100.000 | - |
2024 | 130.000 | 30,00 |
2025 | 150.000 | 15,38 |
2026 | 150.000 | - |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
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2023-2026 Receita projetada |
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d) Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Santana do Deserto, para o quadriênio 2024/2026, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados e emendas parlamentares com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
Transferências de Capital | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 1.639.413 | - |
2022 | 1.960.185 | 19,57 |
2023 | 6.000.000 | 206,09 |
2024 | 7.972.000 | 32,87 |
2025 | 8.500.000 | 6,62 |
2026 | 9.000.000 | 5,88 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
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2023-2026 Receita projetada |
|
e) Outras Receitas de Capital:
Para o período de 2024 a 2026 não foram previstos recursos através das outras receitas de capital.
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Santana do Deserto/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas | |||
Valores nominais | |||
Especificação |
| ||
2024 | 2025 | 2026 | |
DESPESAS CORRENTES | 26.959.999 | 24.372.810 | 25.788.989 |
Pessoal e Encargos | 11.989.357 | 12.693.372 | 13.438.727 |
Juros e Encargos da Dívida | - | - | - |
Outras Despesas Correntes | 14.970.642 | 11.679.438 | 12.350.263 |
DESPESAS DE CAPITAL | 12.500.000 | 13.234.000 | 14.011.101 |
Investimentos | 12.500.000 | 13.234.000 | 14.011.101 |
Inversões Financeiras | - | - | - |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) | - | - | - |
Aquisição de Título de Capital já integralizado (XVIII) | - | - | - |
Aquisição de Título de Crédito (XIX) | - | - | - |
Demais Inversões Financeiras | - | - | - |
Amortização da Dívida Contratada | - | - | - |
Despesas Intra-Orçamentárias | - | - | - |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 40.000 | 50.000 | 60.000 |
TOTAL | 39.500.000 | 37.656.810 | 39.860.090 |
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2021 a 2022 e os previstos para 2023 a 2026 são apresentados na seguinte tabela:
Despesas Correntes | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 16.367.822 | - |
2022 | 21.930.723 | 33,99 |
2023 | 26.360.263 | 20,20 |
2024 | 26.959.999 | 2,28 |
2025 | 24.372.810 | (9,60) |
2026 | 25.788.989 | 5,81 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2021 e 2022 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 9.474.547 | - |
2022 | 10.641.230 | 12,31 |
2023 | 11.345.916 | 6,62 |
2024 | 11.989.357 | 5,67 |
2025 | 12.693.372 | 5,87 |
2026 | 13.438.727 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
b) Juros e Encargos da Dívida:
Não houve valores realizados em 2021 e 2022, bem como os estimados para o período de 2023 a 2026.
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 6.893.276 | - |
2022 | 11.289.493 | 63,78 |
2023 | 15.014.348 | 32,99 |
2024 | 14.970.642 | (0,29) |
2025 | 11.679.438 | (21,98) |
2026 | 12.350.263 | 5,74 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2024 a 2026 é a que segue:
Despesas de Capital | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 3.324.497 | - |
2022 | 5.325.705 | 60,20 |
2023 | 5.678.385 | 6,62 |
2024 | 12.500.000 | 120,13 |
2025 | 13.234.000 | 5,87 |
2026 | 14.011.101 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
| |
2023-2026 Receita projetada |
|
a) Investimentos e Inversões Financeiras:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município Santana do Deserto/MG, e são apresentadas abaixo:
Investimentos/Inversões Financeiras | ||
Metas Anuais | Valor Nominal | Variação % |
2021 | 3.324.497 | - |
2022 | 5.325.705 | 60,20 |
2023 | 5.678.385 | 6,62 |
2024 | 12.500.000 | 120,13 |
2025 | 13.234.000 | 5,87 |
2026 | 14.011.101 | 5,87 |
Fonte: 2021-2022 Prestação de Contas Anual |
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2023-2026 Receita projetada |
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b) Amortização da Dívida:
Não houve valores realizados em 2021 e 2022, bem como os estimados para o período de 2023 a 2026.
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Santana do Deserto/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada, complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais – 12ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.”
Meta Fiscal - Resultado Primário |
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| Valores nominais |
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Especificação | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| |
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) | 23.881.940 | 28.493.820 | 29.808.322 | 31.465.993 | 33.313.676 | 35.269.855 | ||
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 764.801 | 873.685 | 931.542 | 984.371 | 1.042.173 | 1.103.370 | ||
Contribuições | 216.871 | 196.583 | 209.601 | 221.488 | 234.493 | 248.263 | ||
Receitas Patrimoniais | 133.371 | 674.929 | 719.624 | 760.435 | 805.088 | 852.363 | ||
Aplicações Financeiras ( 2 ) | 133.371 | 674.929 | 719.624 | 760.435 | 805.088 | 852.363 | ||
Outras Receitas Patrimoniais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Receita Agropecuária | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Receita Industrial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Receitas de Serviços | 38.146 | 55.370 | 59.036 | 62.384 | 66.047 | 69.926 | ||
Transferências Correntes | 22.703.191 | 26.583.347 | 27.771.334 | 29.346.281 | 31.069.494 | 32.893.895 | ||
Outras Receitas Correntes | 25.560 | 109.907 | 117.185 | 91.035 | 96.380 | 102.039 | ||
Outras Receitas Financeiras (3) | 271 | 25.158 | 26.824 | 28.345 | 30.010 | 31.772 | ||
Receitas Correntes Restantes | 25.289 | 84.749 | 90.361 | 62.689 | 66.370 | 70.268 | ||
DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 ) | -3.004.725 | -3.615.585 | -3.849.674 | -4.067.993 | -4.306.866 | -4.559.765 | ||
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 ) | 20.743.573 | 24.178.148 | 25.212.200 | 26.609.219 | 28.171.713 | 29.825.956 | ||
RECEITAS DE CAPITAL ( 5 ) | 1.639.413 | 1.960.185 | 6.100.000 | 12.102.000 | 8.650.000 | 9.150.000 | ||
Operações de Crédito ( 6 ) | 0 | 0 | 0 | 4.000.000 | 0 | 0 | ||
Amortização de Empréstimos ( 7 ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Alienação | 0 | 0 | 100.000 | 130.000 | 150.000 | 150.000 | ||
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários ( 8 ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes ( 9 ) | 0 | 0 | 100.000 | 130.000 | 150.000 | 150.000 | ||
Outras Alienações de Bens | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Transferências de Capital | 1.639.413 | 1.960.185 | 6.000.000 | 7.972.000 | 8.500.000 | 9.000.000 | ||
Outras Receitas de Capital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Outras Receitas de Capital Não Primárias ( 10 ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Outras Receitas de Capital Primárias | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( 11 ) = ( 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 ) | 1.639.413 | 1.960.185 | 6.000.000 | 7.972.000 | 8.500.000 | 9.000.000 | ||
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL ( 12 ) = ( 4 + 11 ) | 22.382.986 | 26.138.333 | 31.212.200 | 34.581.219 | 36.671.713 | 38.825.956 | ||
DESPESAS CORRENTES ( 13 ) | 16.367.822 | 21.930.723 | 26.360.263 | 26.959.999 | 24.372.810 | 25.788.989 | ||
Pessoal e Encargos | 9.182.688 | 10.164.043 | 10.837.129 | 11.451.716 | 12.124.160 | 12.836.091 | ||
Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos | 291.858 | 477.187 | 508.787 | 537.641 | 569.212 | 602.636 | ||
Juros e Encargos da Dívida ( 14a ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Juros e Encargos da Dívida Restos a Pagar Pagos ( 14b ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Outras Despesas Correntes | 6.755.922 | 11.035.726 | 14.743.775 | 14.684.726 | 11.376.732 | 12.029.782 | ||
Outras Despesas Correntes Restos a Pagar Pagos | 137.354 | 253.767 | 270.572 | 285.917 | 302.706 | 320.481 | ||
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( 15 ) = ( 13 - 14a - 14b ) | 16.367.822 | 21.930.723 | 26.360.263 | 26.959.999 | 24.372.810 | 25.788.989 | ||
DESPESAS DE CAPITAL ( 16 ) | 3.324.497 | 5.325.705 | 5.678.385 | 12.500.000 | 13.234.000 | 14.011.101 | ||
Investimentos | 3.192.334 | 4.939.543 | 5.266.650 | 12.064.915 | 12.773.367 | 13.523.419 | ||
Investimentos Restos a Pagar Pagos | 132.163 | 386.162 | 411.735 | 435.085 | 460.633 | 487.682 | ||
Inversões Financeiras | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( 17a ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Concessão de Empréstimos e Financiamentos RP Pagos ( 17b ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( 18a ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Aquisição de Título de Capital já Integralizado RP Pagos ( 18b ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Aquisição de Título de Crédito ( 19a ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Aquisição de Título de Crédito Restos a Pagar Pagos ( 19b ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Demais Inversões Financeiras | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Demais Inversões Financeiras Restos a Pagar Pagos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Amortização da Dívida Contratada ( 20a ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
Amortização da Dívida Contratada Restos a Pagar Pagos( 20b ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( 21 ) = ( 16 - 17 - 18 - 19 - 20 ) | 3.324.497 | 5.325.705 | 5.678.385 | 12.500.000 | 13.234.000 | 14.011.101 | ||
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 22 ) | 0 | 0 | 20.000 | 40.000 | 50.000 | 60.000 | ||
DESPESAS PRIMÁRIAS ( 23 ) = ( 15 + 21 + 22 ) | 19.692.319 | 27.256.428 | 32.058.649 | 39.500.000 | 37.656.810 | 39.860.090 | ||
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24 ) = ( 12 - 23 ) | 2.690.667 | -1.118.095 | -846.448 | -4.918.780 | -985.098 | -1.034.135 |
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Santana do Deserto/MG, em conformidade com o Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2021 e 31/12/2022 e a prevista para o período de 2023 a 2026.
Meta Fiscal - Montante da Dívida |
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| Valores nominais |
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Especificação | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
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| ||||||||
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| |
Dívida Mobiliária | - | - | 0 | 0 | 0 | 0 |
| |
Outras Dívidas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| |
DEDUÇÕES ( 2 ) | 5.167.262 | 4.402.026 | 4.623.448 | 4.836.127 | 5.058.589 | 5.291.284 |
| |
Ativo Disponível | 5.785.111 | 4.958.130 | 5.207.524 | 5.447.070 | 5.697.635 | 5.959.726 |
| |
Haveres Financeiros | 2.236 | 1.073 | 1.127 | 1.179 | 1.233 | 1.290 |
| |
( - ) Restos a Pagar Processados | 620.085 | 557.177 | 585.203 | 612.122 | 640.280 | 669.732 |
| |
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 ) | -5.167.262 | -4.402.026 | -4.623.448 | -4.836.127 | -5.058.589 | -5.291.284 |
|
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no Manual de Demonstrativos Fiscais - 13ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação extraída:
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Para o valor a ser considerado para avaliação do cumprimento da meta de resultado nominal deve ser o apurado pela metodologia abaixo da linha.
Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a variação da dívida consolidada líquida (DCL), ou seja, a diferença entre o saldo da DCL em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência. Caso o ente federativo não possua dívida consolidada, ou seja, caso sua DC seja igual a zero, o resultado nominal abaixo da linha será calculado apenas com base na variação dos estoques de disponibilidades financeiras, ou seja, representará a diferença entre o saldo das “DEDUÇÕES” em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência.”
Meta Fiscal - Resultado Nominal - Abaixo da Linha | ||||||
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| Valores nominais |
Especificação | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
(b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | (5.167.262) | (4.402.026) | (4.623.448) | (4.836.127) | (5.058.589) | (5.291.284) |
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha | (3.136.346) | 765.236 | (221.422) | (212.679) | (222.462) | (232.695) |
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2022, e os valores efetivamente verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO | ||||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
ANEXO DE METAS FISCAIS | ||||||||
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior | ||||||||
2024 | ||||||||
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
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ESPECIFICAÇÃO | Metas Previstas | % PIB | % RCL | Metas Realizadas | % PIB | % RCL | Variação | |
2022 | 2022 | Valor | % | |||||
(a) | (b) | (c) = (b-a) | (c/a) x 100 | |||||
Receita Total | 29.011.767 | - |
| 26.838.420 | - |
| (2.173.347) | (7,49) |
Receitas Primárias (I) | 28.866.997 | - |
| 26.138.333 | - |
| (2.728.664) | (9,45) |
Despesa Total | 29.011.767 | - |
| 27.256.428 | - |
| (1.755.339) | (6,05) |
Despesas Primárias (II) | 29.011.767 | - |
| 27.256.428 | - |
| (1.755.339) | (6,05) |
Resultado Primário - Acima da Linha (III) = (I–II) | (144.770) | - |
| (1.118.095) | - |
| (973.325) | 672,33 |
Dívida Pública Consolidada | - | - |
| - | - |
| - | - |
Dívida Consolidada Líquida | - | - |
| (4.402.026) | - |
| (4.402.026) | - |
Resultado Nominal - Abaixo da Linha | 5.167.262 | - |
| 765.236 | - |
| (4.402.026) | (85,19) |
Fonte: Meta Prevista 2022. Fiscalizando com o TCE | ||||||||
Nota: PIB Estadual de 2022 não divulgado |
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO | |||||||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
ANEXO DE METAS FISCAIS | |||||||||||
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores | |||||||||||
2024 | |||||||||||
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AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
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| VALORES A PREÇOS CORRENTES | ||||||||||
ESPECIFICAÇÃO | 2021 | 2022 | % | 2023 | % | 2024 | % | 2025 | % | 2026 | % |
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Receita Total | 27.400.000 | 29.011.767 | 5,88 | 33.410.000 | 15,16 | 39.500.000 | 18,23 | 37.656.810 | - 4,67 | 39.860.090 | 5,85 |
Receitas Primárias (1) | 27.263.866 | 28.866.997 | 5,88 | 33.263.208 | 15,23 | 34.581.219 | 3,96 | 36.671.713 | 6,05 | 38.825.956 | 5,87 |
Despesa Total | 27.400.000 | 29.011.767 | 5,88 | 33.410.000 | 15,16 | 39.500.000 | 18,23 | 37.656.810 | - 4,67 | 39.860.090 | 5,85 |
Despesas Primárias (2) | 27.400.000 | 29.011.767 | 5,88 | 33.410.000 | 15,16 | 39.500.000 | 18,23 | 37.656.810 | - 4,67 | 39.860.090 | 5,85 |
Resultado Primário (3) = (1 - 2) | - 136.134 | - 144.770 | 6,3437495 | - 146.792 | 1,40 | - 4.918.780 | 3.250,85 | - 985.098 | - 79,97 | - 1.034.135 | 4,98 |
Dívida Pública Consolidada | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Dívida Consolidada Líquida | - | - | - | - 5.676.825 | - | - 4.836.127 | - 14,81 | - 5.058.589 | 4,60 | - 5.291.284 | 4,60 |
Resultado Nominal - Abaixo da Linha | 2.030.916 | 5.167.262 | 154,4301 | - 3.078.904 | - 159,58 | - 212.679 | - 93,09 | - 222.462 | 4,60 | - 232.695 | 4,60 |
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| VALORES A PREÇOS CONSTANTES | ||||||||||
ESPECIFICAÇÃO | 2021 | 2022 | % | 2023 | % | 2024 | % | 2025 | % | 2026 | % |
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|
Receita Total | 30.121.779 | 30.740.868 | 2,06 | 33.410.000 | 8,68 | 37.933.352 | 13,54 | 34.772.372 | - 8,33 | 35.391.236 | 1,78 |
Receitas Primárias (1) | 29.972.122 | 30.587.470 | 2,05 | 33.263.208 | 8,75 | 33.209.660 | - 0,16 | 33.862.731 | 1,97 | 34.473.042 | 1,80 |
Despesa Total | 30.121.779 | 30.740.868 | 2,06 | 33.410.000 | 8,68 | 37.933.352 | 13,54 | 34.772.372 | - 8,33 | 35.391.236 | 1,78 |
Despesas Primárias (2) | 30.121.779 | 30.740.868 | 2,06 | 33.410.000 | 8,68 | 37.933.352 | 13,54 | 34.772.372 | - 8,33 | 35.391.236 | 1,78 |
Resultado Primário (3) = (1 - 2) | - 149.657 | - 153.398 | 2,50 | - 146.792 | - 4,31 | - 4.723.692 | 3.117,95 | - 909.641 | -80,74 | - 918.194 | 0,94 |
Dívida Pública Consolidada | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Dívida Consolidada Líquida | - | - | - | - 5.676.825 | - | - 4.644.317 | - 18,19 | - 4.671.111 | 0,58 | - 4.698.059 | 0,58 |
Resultado Nominal - Abaixo da Linha | 2.232.657 | 5.475.231 | 145,23 | - 3.078.904 | - 156,23 | - 204.243 | - 93,37 | - 205.422 | 0,58 | - 206.607 | 0,58 |
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2023, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
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Índices de Inflação | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
2,95 | 3,75 | 5,96 | 4,13 | 4,00 | 4,00 | |
Nota: 2024 - 2026 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA - Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 31/03/2023 |
4. Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Santana do Deserto nos anos de 2020 a 2022.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO |
| |||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| |||||||
ANEXO DE METAS FISCAIS |
| |||||||
Evolução do Patrimônio Líquido |
| |||||||
2024 |
| |||||||
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| |||||||
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
|
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PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2022 | % | 2021 | % | 2020 | % |
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Patrimônio/Capital |
| - |
| - |
| - |
| |
Reservas |
| - |
| - |
| - |
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Resultado Acumulado | 27.857.984 | 100 | 23.937.343 | 100 | 18.415.299 | 100 |
| |
TOTAL | 27.857.984 | 100 | 23.937.343 | 100 | 18.415.299 | 100 |
|
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2020 a 2022 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO | |||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
ANEXO DE METAS FISCAIS | |||
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos | |||
2024 | |||
| |||
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
|
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|
RECEITAS REALIZADAS | 2022 | 2021 | 2020 |
(a) | (b) | (c) | |
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) | 131 | 32 | 54 |
Alienação de Bens Móveis |
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|
|
Alienação de Bens Imóveis |
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|
Alienação de Bens Intangíveis |
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Rendimentos de Aplicações Financeiras | 131 | 32 | 54 |
| |||
DESPESAS EXECUTADAS | 2022 | 2021 | 2020 |
(d) | (e) | (f) | |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) | - | - | 21.382 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Investimentos |
|
| 21.382 |
Inversões Financeiras |
|
|
|
Amortização da Dívida |
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|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
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|
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
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|
|
|
|
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|
SALDO FINANCEIRO | 2022 | 2021 | 2020 |
(g) = (1a - d2) + 3h | (h) = (1b - 2e) + 3i | (i) = (1c - 2f) | |
VALOR (III) | 1.435 | 1.304 | 1.272 |
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2022 |
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2024/2026 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO |
| |||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| |||||||
ANEXO DE METAS FISCAIS |
| |||||||
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
| |||||||
2024 |
| |||||||
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AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
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| R$ milhares |
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TRIBUTO | MODALIDADE | SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO | RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO |
| |||
| ||||||||
2024 | 2025 | 2026 |
| |||||
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| |
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| ||
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| |
TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 |
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7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2024, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo-se uma margem de R$ 830.702,00, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO |
| ||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| ||
ANEXO DE METAS FISCAIS |
| ||
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado |
| ||
2024 |
| ||
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| ||
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
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| |
EVENTOS | Valor Previsto |
| |
| |||
Aumento Permanente da Receita | 943.980 |
| |
(-) Transferências Constitucionais | - |
| |
(-) Transferências ao FUNDEB | 113.278 |
| |
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 830.702 |
| |
Redução Permanente de Despesa (2) | - |
| |
Margem Bruta (3) = (1+2) | 830.702 |
| |
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) |
|
| |
Novas DOCC | - |
| |
Novas DOCC geradas por PPP | - |
| |
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) | 830.702 |
|
Riscos Fiscais
LDO 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ANEXO
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 1.447, de 14 de junho de 2022, apresenta-se o Anexo de Metas Riscos do Município de Santana do Deserto/MG.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO | |||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
ANEXO DE RISCOS FISCAIS | |||
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências | |||
2024 | |||
|
|
|
|
|
|
|
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
| ||
PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
Descrição | Valor | Descrição | Valor |
Demandas judiciais |
| Abertura de créditos adicionais a partir do |
|
Dívidas em processo de reconhecimento | 110.000 | cancelamento de dotação de despesas |
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Avais e garantias concedidas |
| discricionárias | 110.000 |
Assunção de passivos |
| Abertura de créditos adicionais a partir da |
|
Assistências diversas |
| Reserva de Contingência |
|
Outros passivos contingentes |
|
|
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SUBTOTAL | 110.000 | SUBTOTAL | 110.000 |
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
Descrição | Valor | Descrição | Valor |
Frustração de arrecadação |
| Abertura de créditos adicionais a partir do |
|
Restituição de tributos a maior |
| cancelamento de dotação de despesas |
|
Discrepância de projeções |
| discricionárias |
|
Outros Riscos Fiscais | 40.000 | Abertura de créditos adicionais a partir da |
|
|
| Reserva de Contingência | 40.000 |
SUBTOTAL | 40.000 | SUBTOTAL | 40.000 |
TOTAL | 150.000 | TOTAL | 150.000 |